Manual para Expedição de Documentos para Participação em Licitação Pública
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Orientação sobre os novos procedimentos para requerimento de expedição de Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica e de expedição de Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços para participação em licitação pública, na área de alimentação e nutrição; e sobre os dispositivos da Resolução CFN nº 703/2021.
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