Resposta: A responsabilidade técnica é a atribuição anotada pelo CRN para o nutricionista habilitado, que assume integralmente o compromisso profissional e legal pela execução das atividades técnicas de alimentação e nutrição humana, compatível com a formação e os princípios éticos da profissão, visando a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Resposta:  As atribuições obrigatórias e complementares por área de atuação estão descritas na Resolução CFN nº 600/2018 e, especificamente, para nutricionistas atuantes no PNAE, na Resolução CFN 788/2024.

Resposta: 

A solicitação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) deverá ser solicitada pelo Nutricionista acessando ao módulo de Recadastramento Profissional, dentro do Autoatendimento no site do CRN-3.

1. Acesse nosso Autoatendimento

2. Insira o Nº da inscrição e senha, clique em "Entrar"

Obs: Se ainda não possuir uma senha ou não lembrar, basta inserir o número de sua inscrição ou CPF e clicar no link “Criar uma senha” ou “Recuperar senha”.

3. Clique em "Recadastramento Profissional" situado no menu (link azul à esquerda da tela)

OBS: A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é disponibilizada ao profissional (após análise e deferimento), para visualização e impressão em seu próprio módulo de Recadastramento.

As informações enviadas serão analisadas conforme os critérios dispostos pela Resolução CFN 795/2024, que dispõe sobre procedimentos para Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Anotação de Responsabilidade pelas Atividades de Alimentação e Nutrição (ARAAN) para o nutricionista e dá outras providências.

Resposta:  Para que o CRN anote a responsabilidade técnica ou a responsabilidade pelas atividades de alimentação e nutrição humana, é necessário que o nutricionista esteja em situação cadastral regular e sem pendência financeira.

O CRN anotará até 5 (cinco) responsabilidades técnicas e/ou responsabilidades pelas atividades de alimentação e nutrição humana para o mesmo nutricionista, independente da jurisdição de atuação, considerando pessoa jurídica, unidade/cliente ou pessoa física equiparada à pessoa jurídica.

Resposta: Sim. Conforme determina a Resolução CFN 795/2024, o CRN anotará até 5 (cinco) responsabilidades técnicas e/ou responsabilidades pelas atividades de alimentação e nutrição humana para o mesmo nutricionista, independente da jurisdição de atuação, considerando pessoa jurídica, unidade/cliente ou pessoa física equiparada à pessoa jurídica.

Resposta: Sim. O CRN poderá anotar responsabilidade técnica ou a responsabilidade pelas atividades de alimentação e nutrição humana para nutricionista com inscrição secundária ativa, mediante apresentação de:

I - certidão de regularidade emitida pelo Regional de origem;

II - declaração (ões) de responsabilidades anotadas, emitida(s) pelo(s) Regional(is) em que estiver inscrito

Resposta: Sempre que o afastamento temporário for por período superior a 30 (trinta) dias corridos, tais como: licença maternidade, licença médica ou outros tipos de licença.

Resposta: O nutricionista deve tomar a iniciativa de formalizar essa comunicação, já que permanecerá respondendo pelos serviços e atividades enquanto seu nome constar na documentação, mesmo que não esteja mais atuando na empresa ou instituição. A empresa, por sua vez, deverá substituí-lo dentro de 30 dias.

O desligamento deverá ser informado por meio do módulo de Recadastramento Profissional. Para realizar este procedimento, consulte as Orientações para o Recadastramento Profissional