Valor de Anuidades de Pessoas Jurídicas com Inscrição do Tipo: PJ- Registro – Exercício 2026 (Resolução CFN nº 830/2025)

Matriz - ME/EPP/Rest. Comercial/SIMPLES - R$ 770,58
Matriz – Capital até R$ 50.000,00 – R$ 1.041,33
Matriz – Capital de R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 – R$ 2.082,66
Matriz – Capital de R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 – R$ 3.123,97
Matriz – Capital de R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 – R$ 4.165,33
Matriz – Capital de R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 – R$ 5.206,63
Matriz – Capital de R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 – R$ 6.247,98
Matriz - Acima de R$ 10.000.000,01 – R$ 8.330,62

PJ-EMPR.INDIV.OU EQUIP.C/ÚNICO SOCIO NUTRI (enquanto não houver o requerimento de isenção): R$ 385,29.

Filial - ME/EPP/Rest. Comercial/SIMPLES - R$ 385,29
Filial – Capital até R$ 50.000,00 – R$ 520,66
Filial – Capital de R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 – R$ 1.041,33
Filial – Capital de R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 – R$ 1.561,98
Filial – Capital de R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 – R$ 2.082,66
Filial – Capital de R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 – R$ 2.603,31
Filial – Capital de R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 – R$ 3.123,99
Filial – Capital acima de R$ 10.000.000,00 – R$ 4.165,31

Atenção:

Os Microempreendedores Individuais (MEI) terão os custos reduzidos a 0 (zero), inclusive os prévios, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento, assim como os valores referentes a taxas, a emolumentos e as demais contribuições, inclusive de anotação de responsabilidade técnica.