O Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região (CRN-3) vem, por meio desta manifestação pública, reafirmar sua posição em defesa da formação presencial para profissionais da saúde, especialmente nutricionistas, e destacar sua atuação histórica na proteção da qualidade do ensino na área. 

Desde o início da ampliação das modalidades de Educação a Distância (EaD) no Brasil, o CRN-3 tem atuado ativamente junto a entidades parceiras, órgãos públicos e a sociedade, defendendo que a formação profissional em saúde deve garantir competências práticas e humanísticas, essenciais para a segurança e o cuidado com a população. 

Como chegamos até aqui: a trajetória da ampliação do EaD na saúde e nutrição 

A discussão sobre o ensino a distância na educação superior não é recente. Desde meados da década de 2010, o tema ganhou espaço, sobretudo com o avanço tecnológico e a ampliação de regulamentações que flexibilizaram a oferta de cursos. 

• 2012 — O debate sobre a Educação a Distância (EaD) se intensifica. A área da saúde, incluindo a nutrição, passa a se mobilizar para preservar a formação presencial. 

• 2014 — Surgem os primeiros cursos de Nutrição ofertados na modalidade EaD. 

• 2017 — O Decreto nº 9.057/2017 impulsiona a expansão dos cursos a distância em todo o país. 

• 2018 — Explosão na oferta: o número de cursos  EaD de diferentes formações cresce 232% entre 2018 e 2023. 

• 2019 — A Portaria nº 2.117/2019 amplia de 20% para 40% a possibilidade de carga horária a distância em cursos presenciais.  

• 2020 — A Portaria nº 343/2020 autoriza o ensino remoto emergencial, no contexto da pandemia de COVID-19. 

O cenário emergencial, que demandava a rápida formação de profissionais de saúde, levou à autorização de diversas práticas pedagógicas excepcionais. No entanto, o CRN-3 e demais entidades da área alertaram para os prejuízos causados pela formação a distância, com reflexos negativos sentidos até hoje na qualidade da atuação profissional. 

A defesa da qualidade: ações institucionais e articulações 

O CRN-3 sempre se posicionou de maneira responsável e com base técnica, defendendo a formação presencial e participando de importantes espaços de debate e decisão. 

Desde 2012, o Conselho participa da construção das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de Nutrição, baseadas no desenvolvimento de competências alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e à segurança alimentar e nutricional da população. 

Além disso, articulou-se com o Ministério Público do Trabalho em um esforço conjunto para mapear os campos de estágio nas instituições de ensino, denunciando práticas como estágios remotos e aulas práticas sem supervisão adequada - relatos recorrentes de discentes e docentes sobre a precarização do ensino foram acolhidos e analisados.  

Novo Marco Regulatório: avanços e desafios 

Nesta semana, foi publicado o Novo Marco Regulatório das Modalidades de Ensino, que estabelece novos parâmetros para a oferta de cursos superiores na área da saúde. Entre os principais pontos: 

• Proibição de cursos exclusivamente a distância para as graduações em saúde, incluindo Nutrição. 

• Definição da modalidade semipresencial, com regulamentação clara dos percentuais de atividades: 

Antes, mesmo cursos presenciais poderiam ofertar até 40% da carga horária a distância, muitas vezes sem regulamentação rigorosa sobre as atividades práticas essenciais. 

Este marco representa um avanço importante, mas ainda impõe o desafio da fiscalização e do monitoramento contínuo da qualidade dos cursos ofertados. 

Marcos importantes da atuação do CRN-3 e entidades parceiras 

Quadro explicativo: o que são as modalidades e tempos de ensino? 

O foco agora: lutar pelo Projeto de Lei 5414 na sua forma original e consolidar as novas DCNs 

O CRN-3 segue comprometido com a aprovação do Projeto de Lei nº 5414/2016, que proíbe a oferta de cursos a distância para profissões da saúde. Além disso, mantém a mobilização para a homologação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da Nutrição, construídas de maneira colaborativa, com expressiva participação do Conselho. 

Posicionamento oficial do Conselho Nacional de Saúde 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) posicionou-se de forma clara e contundente contra a autorização de cursos de graduação em saúde na modalidade EaD. A Resolução CNS nº 515, de 7 de outubro de 2016, fundamenta-se no artigo 200 da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, ressaltando: 

“Tais cursos podem comprometer a segurança e resolutividade na prestação dos serviços de saúde à população brasileira, além de acarretarem prejuízos à qualidade da formação dos profissionais e riscos à sociedade em curto, médio e longo prazos.” 

Este posicionamento reforça a legitimidade da luta das entidades representativas, como o CRN-3, em defesa da formação qualificada, ética e comprometida com a saúde pública. 

Encaminhamentos futuros 

O CRN-3 seguirá atuando com firmeza e responsabilidade, articulado com as demais entidades da área da saúde, para: 

• Monitorar a implementação do Novo Marco Regulatório;
• Defender a aprovação do texto original do Projeto de Lei 5414/2016;
• Garantir a homologação das novas DCNs;
• Fortalecer a fiscalização das práticas pedagógicas, zelando pela qualidade da formação dos futuros nutricionistas. 

Reunião GT Juntos pela Nutrição presencial e Abaixo assinado do FCAFS

No dia 26/05, o CRN-3 junto de outras entidades representativas da Nutrição realizou uma reunião para traçar os trabalhos a serem executados no âmbito do ensino a distância, criou-se um grupo de trabalho chamado 'Juntos Pela Nutrição Presencial' e junto a isso foi lançado um abaixo assinado oficial do Fórum dos Conselhos de Saúde do Estado de São Paulo (FCAFS) em apoio a formação presencial dos profissionais de saúde. 

Acesse aqui o abaixo assinado https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSduxiciQrVLcNWdbvIllkbPvczKTaHe2mE0A2I6avYUmRPJJw/viewform?fbzx=1173096207990229866