O Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região, participou ontem (29/05) de audiência pública a convite do deputado federal Duarte Junior, relator da matéria, para tratar do Projeto de Lei 7419/2006, que visa a nova lei dos Planos de Saúde.

O evento ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. A conselheira Ana Lucia Torloni Gradinar falou pelo CRN-3, defendendo a importância para a população usuária de Planos de Saúde de forma que o nutricionista possa solicitar exames laboratoriais com cobertura pelos planos.

O PL em questão irá alterar a lei que rege os Planos de Saúde na rede privada, e com ele serão tratados diversos PL’s apensados, incluindo o PL 5881/2019, que prevê que Planos de Saúde aceitem exames solicitados por nutricionistas.

A mesa também foi composta pela deputada estadual Andrea Werner, que apresentou defesa ao referido PL, ampliando o apoio ao tema.

Embora essas tratativas estejam ocorrendo no Estado de São Paulo, o deputado federal Duarte Junior está provendo esta mesma discussão em outros Estados.

Vale ressaltar que a solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico está contemplada na Lei Federal nº 8234/1991 que regulamenta a profissão de nutricionista, em seu artigo 4º, inciso VIII.

Exames laboratoriais: juntos, em busca dos nossos direitos!