O Conselho Regional de Nutrição – 3ª Região (CRN-3) protocolou suas contribuições técnicas à Consulta Pública nº 1362/2025 da Anvisa, que propõe a revisão das normas sanitárias aplicáveis aos serviços de alimentação no Brasil.

A iniciativa foi construída de forma colaborativa, reunindo a experiência prática de profissionais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com o objetivo de fortalecer a segurança dos alimentos sem desconsiderar os desafios operacionais enfrentados pelos estabelecimentos e Nutricionistas e Técnicos em Nutrição de Dietética no cotidiano profissional.

A construção das propostas contou com a parceria da ASMAN (Associação Sul Matogrossense de Nutrição), APAN (Associação Paulista de Nutrição), SINDINUTRI -SP (Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo), Palmê Consultoria e UNIGRAN (Centro Universitário Unigran Capital), fortalecendo a integração entre entidades representativas, especialistas da área e instituições de ensino comprometidas com a promoção da segurança dos alimentos.

As propostas apresentadas defendem uma regulamentação baseada em critérios proporcionais ao porte, à complexidade e ao nível de risco sanitário dos serviços de alimentação, promovendo maior efetividade na aplicação das exigências sanitárias.

Entre os principais pontos destacados está o fortalecimento da atuação do Responsável Técnico (RT), garantindo maior autonomia para validação de processos, tomada de decisões e gerenciamento de riscos, sempre fundamentados em competência legal, técnica e científica.

As contribuições também reforçam a importância da utilização de referenciais internacionais, como o Codex Alimentarius, para aprimorar os sistemas de controle de perigos e promover maior alinhamento entre as práticas brasileiras e os padrões globais de segurança dos alimentos.

Outro aspecto relevante é a defesa de instrumentos mais didáticos e acessíveis para implementação das medidas sanitárias, especialmente em relação aos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e aos treinamentos destinados aos manipuladores de alimentos, transformando-os em ferramentas efetivas de gestão e prevenção.

Ao todo, foram protocoladas 26 páginas de propostas técnicas, incluindo sugestões de implementação gradual das novas exigências em um prazo de até 24 meses, buscando garantir adaptação sustentável para o setor e maior efetividade na proteção da saúde da população.

O documento completo das contribuições pode ser acessado em: CONTRIBUIÇÕES À CONSULTA PÚBLICA Nº 1362 / 2025 - ANVISA