Na última terça-feira, 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que recria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Extinto desde 2019, o Consea por anos foi a instância de participação da sociedade civil na formulação e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

O Consea tem o papel fundamental de articular, acompanhar e monitorar, com os demais integrantes do Sistema e a sociedade civil a implementação e a convergência de ações inerentes à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Conselho é parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que é composto também pela Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Para falar sobre a importância e objetivos do Consea, a conselheira do CRN-3, Osvaldinete Lopes, concedeu entrevista ao JR Record News, onde destacou pontos primordiais sobre as ações do Conselho, além de explicar como é realizado o trabalho em meio a sociedade.

Confira alguns pontos destacados por Osvaldinete na entrevista:

• O Consea é um espaço muito importante porque é a instância em que a sociedade civil tem voz e voto no Sistema de Segurança Alimentar Nutricional e é nesse sistema que se discutem as políticas de promoção da segurança alimentar no Brasil, então se o Consea não existir, a sociedade civil não participa dessas políticas.

• A Política de Segurança Alimentar e Nutricional atua tanto no aspecto de favorecer a alimentação, como também discute a qualidade desse alimento. Temos que pensar a alimentação como um Sistema Alimentar que seja adequado e saudável.

• Quando se pensa no Sistema Alimentar como um todo, pensamos desde a produção, armazenamento, transporte a comercialização até o consumo desses alimentos. Então o Consea tem esse papel de pensar todo o Sistema Alimentar quanto ao acesso e a qualidade dessa alimentação.

• O Consea é um órgão de assessoramento do Presidente da República. É composto por um terço pelo Governo e dois terços por representante da sociedade civil para se discutir os rumos das políticas públicas de alimentação. O Consea é um espaço tanto de proposição de ações quanto do monitoramento dessas políticas.

• É importante entender que a Política de Segurança Alimentar é intersetorial, então ele tem representantes em todos as instâncias do Governo, porque para se enfrentar a fome é preciso o protagonismo de todos os setores da sociedade e do Governo. Então isso requer ampla discursão, uma concentração de ideias para que de fato essas políticas possam ser estruturantes.

• Sobre pensar o Sistema Alimentar num todo, destaco que a produção e a comercialização de alimentos são aspectos muito importantes e entramos num assunto importante que é o fortalecimento da agricultura familiar, porque a agricultura familiar produz para o mercado interno. Ela tem uma produção utilizando mais práticas agroecológicas, então tem uma produção mais sustentável. A gente ouve muito que o Brasil é o celeiro de alimentos, mas grande parte desses alimentos produzidos pelo agronegócio são produtos de exportação. Então, a agricultura familiar, ela tem esse papel de trazer esses alimentos para o mercado interno.

• Outro aspecto muito importante, além de fortalecer a agricultura familiar, é o governo pensar em políticas que possam trazer estabilidade aos preços dos alimentos. A gente passou alguns anos desde o início da pandemia, com a explosão do preço dos alimentos. Então, é muito importante que existam políticas que possam dar estabilidade a esses preços, favorecendo a produção e a comercialização de alimentos saudáveis, especialmente os alimentos básicos nossos do brasileiro, como o arroz, o feijão, as frutas, verduras e legumes, que são alimentos que precisam ter alguma forma de taxação, redução, isenção de impostos para que de fato consigam chegar a preços acessíveis a todas as pessoas, inclusive aquelas de baixa renda, que hoje em dia têm muito pouco acesso físico e financeiro a esses alimentos.

Confira a entrevista na íntegra pelo link clique aqui

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Por Kamila Aleixo