Comissão aprova PL 5056/2013 que regula a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética

Votação foi realizada na quarta-feira (24) em transmissão ao vivo da Câmara de Deputados

O Projeto de Lei 5056/2013, criado em 2013 com o objetivo de regulamentar o exercício da profissão de Técnico em Nutrição e Dietética (TND), enfim foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados, organizada no dia 24 de maio. 

A live da discussão e votação de propostas da CCJC começou às 14h30, no entanto a PL 5056/2013 só foi apresentada cerca de duas horas após o início da transmissão. O projeto, escrito pela deputada Erika Kokay (PT), foi apresentado pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) que agiu como relator, e defendeu a constitucionalidade e importância do projeto. 

A votação

Antes que a votação fosse iniciada, o deputado Gilson Marques (NOVO), retirou seu pedido de retirada da PL 5056/2013 da pauta do dia, reconhecendo sua importância para a área e para a saúde de todos os brasileiros. 

Outros deputados se pronunciaram quanto à PL, falando sobre a importância da nutrição para o bem-estar e a felicidade da população e para o enfrentamento da insegurança alimentar. “No momento de fome no Brasil, não existe categoria mais importante que a nutrição, e os técnicos são parte desse trabalho exemplar que é feito em todo o Brasil.” apontou a deputada Laura Carneiro (PSD), ao lembrar que em 2022 o país retornou para o mapa da fome. “Se não fossem por esses profissionais, provavelmente nossa situação seria ainda pior do que é hoje.”

O Projeto de Lei 5056/2013 foi recebido de forma positiva pela maioria da câmara, sendo aprovado por todos os presentes, exceto o deputado Gilson Marques com voto contra. 

O que diz a PL

Uma vez aprovado, o projeto regulamenta a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética. Isto faz com que os profissionais sigam uma legislação própria, assim como deveres e responsabilidades bem definidas. A regulamentação também define fatores como remuneração, jornadas de trabalho e outras questões trabalhistas.

No entanto, o aspecto mais importante da regulamentação da profissão de TND é a fiscalização do exercício por parte de tais profissionais. O combate ao exercício ilegal realizado por pessoas não qualificadas, que pode afetar a saúde da população, se torna mais efetivo e oficial. 

Próximos passos 

O PL ainda passará no senado e depois sanção.