DÚVIDAS

ANUIDADE E PARCELAMENTO
07 out

ANUIDADE E PARCELAMENTO

1. Como gerar novo boleto em COTA-ÚNICA da (s) anuidade (s) vencida(s)?

Resposta: O boleto da anuidade do Sistema CFN/CRN é digital e emitido direto pelo site.
Atenção: O boleto não é mais enviado via Correios e nem por e-mail.

Para gerar o boleto, acesse "Certidões e Boletos", na página principal do site do CRN-3 ou clique aqui.

-  Inserir o Nº da Inscrição

-  Inserir a senha e clicar ENTRAR – (ou), recuperar senha

-  Clicar em Emissão de Boleto

-  Selecione(X) o(s) débito(s) da(s) anuidade(s) – Confirmar.

-  Clicar em GERAR BOLETO (s) o vencimento é automático para 10 dias.

OBS: Caso seja concedido algum desconto na anuidade (até 2020), conforme previsto na Resolução CFN Nº 658/2020, o valor do desconto estará inserido no código de barras. 

 

2. Como realizar Parcelamento(s)?

Resolução CFN Nº 658/2020 - Art. 2º concede:

Parcelamentos e pagamentos à vista das dívidas de anuidades adquiridas até o exercício de 2020, com os seguintes descontos sobre a multa e os juros de mora

Resoluções CFN Nº 672 e 685/2021 – Descontos válidos até 31/12/2021.

1. Anuidade de Pessoa Física:

I. Para pagamento à vista: desconto de 100%;

II. Para pagamento em até 6 parcelas: desconto de 70%;

III. Para pagamento de 7 a 12 parcelas: desconto de 50%;

IV. Parcelamento de 13 a 24 parcelas: sem desconto.


Anuidade de Pessoas Jurídicas: Entre em contato com a Sede ou Delegacia.

 

Os parcelamentos deverão ser realizados separadamente por tipo de débitos:

2.1  Selecione a(s) anuidade(s) por tipo de débito(s):

a) Anuidade(s) Dívida Ativa; Confirmar;

b) Demais débitos de anuidades e multas eleitorais, Confirmar;

c) Débito(s) - Executado(s), entrar em contato com Sede ou Delegacia. 

2.2 – Após confirmar, inserir a quantidade de parcelas e a data de vencimento inicial.

2.3 – Clicar no Termo de Parcelamento (visualizar o PDF, ler o texto)

2.4 – Clicar: De Acordo.

2.5   Clicar Gerar Boleto(s)


OBS: Recomendamos que efetue esta operação por meio de um computador (PC) pois há incompatibilidade de alguns smartphones (aparelhos celulares).

 

3. E se eu já possuo boleto a vencer?

Resposta: Acessar o link

- Clicar em Reemitir Boleto*

- Inserir Nº da Inscrição XXXXX

- Listar Boleto(s) – Imprimir

 

4. Não atuo na área, preciso pagar as anuidades?

Resposta: Sim. Enquanto a inscrição estiver ativa, serão geradas anuidades (Lei 12.514 – 28/10/2011). Em casos de interrupção temporária das atividades, o inscrito pode solicitar a baixa temporária da inscrição. Em casos de paralisação total das atividades na área (por aposentadoria ou mudança definitiva de profissão), pode ser solicitado o cancelamento definitivo da inscrição. Durante o período de baixa ou cancelamento, não serão geradas anuidades, porém o profissional não poderá atuar na área (Resolução CFN 533/13). Para solicitar, clique aqui, escolha entre Nutricionista ou Técnico em Nutrição e Dietética, e selecione a opção "Baixa temporária e cancelamento da inscrição".

Requerendo a baixa temporária após a data de solicitação, o valor será cobrado proporcionalmente. Porém, não isenta das demais anuidades de exercícios anteriores devidas. 

 

5. Porque meu boleto está com valor diferente e não consta o desconto?

Resposta:  O desconto será aplicado somente na hora da leitura do código de barras. O valor a pagar com desconto aparece do lado esquerdo do boleto. Conforme o seu banco, também podem existir algumas particularidades na hora de pagar o boleto, como por exemplo, ele exigir que você digite o valor total com o desconto, não sendo automático”. O boleto somente será registrado no banco, se impresso até o vencimento.

 

6. Acabei de me formar, tenho algum valor ou desconto diferente?

Resposta: Os recém-formados que solicitarem a inscrição no CRN-3 até 90 dias após a colação de grau têm direito a um desconto de 50% no valor da anuidade. Confira mais informações sobre a anuidade 2021 em nota oficial do CFN.

 

7. O aposentado que, em inatividade, opte por manter o registro ativo, tem algum benefício?

Resposta: Sim. Conforme a Resolução CFN nº 533/2013, Art. 1°, é concedido o desconto de 50% do valor normal no respectivo exercício:

a) aos que tenham atingido 65 anos de idade
b) aos que completaram 35 anos de exercício profissional na área da Nutrição, devidamente comprovado;
c) aos aposentados que, em inatividade, optem por manter o registro profissional, quando não se lhes aplicar o disposto no inciso IV;

Além disso, é concedido a dispensa do pagamento da anuidade aos que estiverem temporariamente incapacitados para o trabalho em razão de moléstia, mal ou acidente, desde que a situação esteja devidamente declarada em laudo médico, a partir do evento incapacitante e pelo período em que perdurar a incapacidade.

E também a isenção do pagamento da anuidade aos que completarem 70 anos de idade, desde que solicitem por meio de requerimento o benefício, que será contado da data do requerimento.

 
8. O que acontece se não pagar a(s) anuidade(s)?

Resposta: Os débitos poderão ser cobrados judicialmente por meio de Execução da Dívida Ativa previsto na Lei Nº 12.514/11

  

9. Como emitir as certidões?

Resposta: Acesse o link. Faça login digitando o número da sua inscrição e a senha. No menu à esquerda, selecione “Emissão de Certidão” e escolha a certidão desejada. Se for a primeira vez que acessa essa página, clique em “Criar uma senha” e cadastre-se. Caso tenha esquecido sua senha, clique em “Lembrar sua senha”.

As certidões disponíveis são:

- Certidão Negativa PF ou PJ – a certidão será fornecida aos inscritos que estão em dia com a(s) anuidade(s) e outros débitos até o exercício vigente. Caso esteja realizando o pagamento parcelado da anuidade do exercício, o prazo de validade da certidão será até o vencimento da próxima parcela a vencer;

- Certidão Positiva com Efeito de Negativa PF ou PJ – a certidão será fornecida aos inscritos que estão realizando o pagamento parcelado da(s) anuidade(s) e ou outros débitos de exercício(s) anteriores ao vigente. O prazo de validade desta certidão será até o vencimento da próxima parcela a vencer.

- Certidão de Regularidade PF ou PJ – certidão fornecida aos inscritos ativos que estiverem com a situação regular, financeira, cadastral, fiscal e de ética.

 

10. Não consegui visualizar a Certidão?

Resposta: Caso não consiga visualizar o PDF da certidão, acessar a ferramenta “Acompanhamento de Protocolo”.

-  A seguir clique no Nº da Certidão já gerada, que estarão relacionadas abaixo.

A visualização do PDF poderá ser repetida quantas vezes necessitar, até o vencimento.

 

11. É obrigatório votar nas eleições do CRN-3?

Resposta: Sim. É obrigatório votar na eleição do seu Regional realizada a cada 3 (três) anos. Caso não vote ou esteja impedido de votar por motivos (inadimplência ou cadastral), estará sujeito a aplicação de multa eleitoral, previsto em Resolução CFN nº 676/2020.