Portaria Interministerial nº 1.010 de 8 de maio de 2006
Institui as Diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de Educação Infantil, Fundamental e Nível Médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional.

Portaria nº 1.702/GM de 17 de agosto 2004 (Ministério da Saúde)
Cria o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências

Portaria nº 1.703/GM de 17 de agosto 2004 (Ministério da Saúde)
Destina recurso de incentivo à contratualização de Hospitais de Ensino Públicos e Privados e dá outras providências

Portaria nº 1.824/GM de 02 de setembro 2004
Dispõe sobre as normas relativas aos recursos adicionais destinados a estados, ao Distrito Federal e a municípios, qualificados para o recebimento de incentivo para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/Aids

Portaria nº 1.907/GM de 13 de setembro 2004
Institui o Prêmio Nacional Bibi Voguel destinado ao reconhecimento de ações inovadoras na proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno, e dá outras providências

PORTARIA Nº 1.210/06 SMS-G da Vigilância Sanitária / Prefeitura de São Paulo