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Criao das comisses permanentes e transitrias
COMISSÕES PERMANENTES
a) Comissão de Ética
A Comissão de Ética, como Comissão Permanente, está prevista no Regimento Interno dos CRNs, desde a sua criação, sendo, portanto, responsável pelas diretrizes que norteiam as ações do Regional no que diz respeito ao Código de Ética profissional.
O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) oficializou o primeiro Código de Ética do Nutricionista com a divulgação da Resolução CFN nº 024/81. E, em 1984, o CRN-3 baixou a Portaria nº 10/84, criando, em caráter temporário, a primeira Comissão de Ética do Regional.
Posteriormente, surgiram mais 2 (duas) versões do Código de Ética do Nutricionista, culminando com a publicação do atual Código, descrito na Resolução CFN 334/2004.
E, nos últimos anos, mais precisamente a partir do ano 2000, a Comissão de Ética do CRN-3 teve o seu trabalho ampliado, tendo em vista que os Técnicos em Nutrição e Dietética voltaram a se inscrever nos CRNs, com a publicação da Resolução CFN 227/99, ficando assim sob a fiscalização e orientação profissional do Regional, o que culminou com a publicação de um Código de Ética distinto para os Técnicos (Resolução CFN 333/2004), definindo melhor os trabalhos da atual Comissão de Ética.
E, valorizando sempre o papel orientador do CRN-3, a Comissão planejou alguns Projetos, a partir de 2006, focados no assunto Ética Profissional, com a realização de Encontros e Workshops voltados, em alguns momentos, para os docentes e, em outros, para os profissionais (Nutricionistas e Técnicos).
b) Comissão de Fiscalização
A Comissão de Fiscalização sendo, também, uma Comissão Permanente, desde a criação dos Conselhos, é responsável pelas diretrizes que norteiam as ações do Regional para a efetiva atuação da equipe técnica (principalmente fiscais), tanto nas atividades externas como, também, nas atividades internas.
Para dar início aos trabalhos da Fiscalização, o CRN-3 designou em Portaria (nº 05/83), a Conselheira Aldonia Cekanauskas Kalil para integrar um Grupo de Trabalho, junto ao CFN, para estudos do Processo de Fiscalização.
Em seguida, para assumir as funções inerentes à Comissão, durante a Reunião Plenária, realizada em 26/11/84, foi constituída a primeira Comissão de Fiscalização, em caráter experimental, incumbida de propor as normas iniciais e executar a fiscalização do Regional em nível administrativo.
Essa Comissão foi oficializada pela Portaria CRN-3 nº 16/84 que, contando com o empenho voluntário de 8 (oito) colegas, a partir de abril/1985, começou a assumir as atividades inerentes à fiscalização, embora ainda limitada pelo fato de não possuir no seu quadro de pessoal um Nutricionista Fiscal.
As atividades externas de fiscalização do CRN-3 iniciaram efetivamente nesse ano, com a contratação do primeiro Nutricionista Fiscal, para executar as diretrizes definidas pela Comissão.
E, no contexto dessa evolução da atuação externa da fiscalização está a expansão da equipe de Nutricionistas Fiscais, o que ocorreu em alguns períodos mais pontuais, os quais destacamos a seguir:
- No final de 1994 procedeu-se a um processo seletivo em que foram contratados profissionais logo no início de 1995, sendo 03 Fiscais e 01 Inspetora para coordenar diretamente a equipe;
- No final de 1995 realizou-se um novo processo seletivo, desenvolvido em várias etapas, culminando com a contratação de profissionais em junho/1996, num total de 06 Fiscais, sendo 04 para a sede, 01 para o interior do Estado de São Paulo e 01 para o Paraná, além de 01 nova Inspetora para coordenação da equipe;
- Em 2004, o CRN-3 realizou o primeiro Concurso Público, conforme novas normativas do TCU – Tribunal de Contas da União, quando foram disponibilizadas 03 vagas para Fiscais e só conseguimos preencher 02 vagas;
- Em outubro/2005, o CRN-3 realizou um novo Concurso Público para contratação de Fiscais para a sede, Delegacia de Curitiba e para implantação de novas Delegacias, iniciando a instalação pelas localidades onde existiam Representações do CRN-3;
- Em outubro/2006, foi contratada a Fiscal para a Delegacia de Campo Grande, que foi inaugurada em dezembro desse ano, deixando de ser uma Representação do CRN-3;
- Em agosto/2007 foram contratados os Fiscais para as novas Delegacias, que foram inauguradas em outubro e novembro desse ano, dando cobertura a todo o interior do Estado de São Paulo (Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Presidente Prudente e Santos). Dessa forma, desde 2007, o CRN-3 possui a maior equipe de Fiscais da sua história, num total de 15 (quinze), juntando-se aos Fiscais das Delegacias, os 7 (sete) Fiscais da sede.
c) Comissão de Tomada de Contas
Sendo a Comissão de Tomada de Contas (CTC), também, uma Comissão Permanente prevista no Regimento dos Conselhos Federal e Regionais, o Plenário do CRN-3, logo ao início dos seus trabalhos, constituiu a sua CTC para viabilizar todos os trâmites envolvendo as questões financeiras iniciais de formação do Regional. Durante a realização da primeira Reunião Plenária foi formada, a primeira CTC do Regional, integrada na época pelas seguintes Conselheiras: Aldonia Cekanauskas Kalil, Tieco Oda Teixeira e Elly Bruhns Libutti.
A finalidade dessa Comissão, até hoje, é apreciar as contas do CRN, analisando e emitindo parecer ao Plenário sobre as prestações de contas mensais e anuais, propostas e reformulações orçamentárias e demais assuntos correlatos, exercendo assim uma auditoria interna.
COMISSÕES TRANSITÓRIAS
a) Comissão de Atuação junto à Mídia
Esta Comissão teve início por meio da Portaria CRN-3 nº 003/85, tendo recebido na época a denominação de “Comunicação de Atuação Junto aos Veículos de Comunicação de Massa”.
Passou algum tempo inativa, retornando os trabalhos em 28/11/96, por meio da nova Portaria CRN-3 nº 065/96, tendo ampla participação externa de profissionais colaboradores.
Em 1998, com a Portaria CRN-3 nº 076/98, o nome da Comissão foi mudado para COMISSÃO DE ATUAÇÃO JUNTO À MÍDIA. E, já em 2002, a Comissão alterou novamente o seu nome para COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO contando, a partir de 11/06/2002, com um jornalista contratado como Assessor de Comunicação.
Com a publicação da Resolução CFN nº 356/2004, que dispõe sobre o atual Regimento Interno dos Conselhos Regionais, esta Comissão passou a ser considerada uma Comissão Permanente no contexto dos CRNs. E, no caso do CRN-3, em 2005, esta Comissão incorporou a Comissão Editorial, até então uma Comissão transitória.
Atualmente, a Comissão, formada por conselheiros, conta com uma assessoria de imprensa e com profissionais colaboradores externos, para o desenvolvimento dos trabalhos e projetos voltados à elaboração da Revista CRN-3 Notícias, avaliação e modernização do site institucional e para o controle dos disparos das newsletters (contato via e-mail com profissionais inscritos).
b) Comissão de Ensino
A Comissão de Ensino do CRN-3 foi criada pela Portaria CRN-3 nº 035/92, tendo iniciado seus trabalhos contando com a participação de alguns Coordenadores dos Cursos de Graduação em Nutrição existentes na jurisdição do Regional.
No decorrer desse período até os dias de hoje, a referida Comissão tem discutido muitos assuntos de interesse para a categoria, desde a formação até a prática profissional, realizando diversos eventos, com abordagens sobre estágios, projeto pedagógico, diretrizes curriculares, entre outros.
O fortalecimento dessa Comissão tornou-se importante, principalmente na jurisdição do CRN-3, devido ao número crescente e em ritmo acelerado de cursos de Graduação em Nutrição criados, principalmente, no final do século XX, com maior aceleração na década de 90 e início do século XXI.
Em 2002, a referida Comissão sentiu a necessidade de desdobramento dos trabalhos, sendo que uma parte da Comissão continuou discutindo o ensino superior e outra parte passou a discutir o ensino médio referente aos Cursos Técnicos em Nutrição e Dietética, tendo em vista o retorno das inscrições desses profissionais nos CRNs, desde a publicação da Resolução CFN nº 227/1999.
Com a publicação da Resolução CFN nº 356/2004 (Regimento Interno dos CRNs), esta Comissão passou a ser considerada uma comissão permanente e com uma nova denominação: COMISSÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Atualmente, a Comissão continua trabalhando nas 2 frentes de ensino. E, buscando manter um relacionamento contínuo com as IES – Instituições de Ensino Superior e Escolas Técnicas, tem planejado Projetos, a partir de 2006, focados nos assuntos relacionados à formação, com a realização de Encontros e Workshops voltados aos coordenadores e docentes dos 2 segmentos de ensino.
c) Comissão Editorial
Esta Comissão, embora existente informalmente desde a publicação do primeiro Informativo do Regional (1982), em 1986 foi oficializada por meio da Portaria CRN-3 nº 07/86 e, desde a sua criação, assumiu toda a coordenação dos trabalhos e organização de pautas de cada edição da revista do CRN-3, enviada a profissionais e empresas registradas/cadastradas no Regional, além de outros órgãos e entidades afins.
A partir de 2005, com a posse do Colegiado triênio 2005/2008, a Comissão Editorial foi incorporada pela COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, que pela publicação da Resolução CFN nº 356/2004, tornou-se Comissão Permanente.
d) Comissão de Eventos
Essa Comissão Transitória foi sendo formada gradativamente com o surgimento de demandas do Colegiado, com o intuito inicial de aproximação com os profissionais e, nos últimos anos, também com a população.
A princípio, as ações visavam a organização do evento comemorativo ao Dia do Nutricionista e, posteriormente, surgiram outras ações mais amplas, chegando a realizar eventos de caráter nacional, por solicitação do Sistema CFN/CRN, como por exemplo:
- “I Convenção Nacional de Nutricionistas Sobre Recursos Humanos na Área da Saúde”, realizado de 18 a 20/08/93, em São Paulo/SP, contando com a participação de todos os CRNs e de vários profissionais inscritos, onde foram debatidos diversos temas envolvendo o nutricionista na saúde.
- “I Encontro de Reflexão Sobre Atos e Ações dos CRNs”, realizado de 21 a 23/04/99, na sede do CRN-3, com a participação de todos os CRNs e da Comissão de Fiscalização do CFN, além das Assessorias Jurídicas do CFN, CRN-3 e CRN-2 (primeiro evento itinerante do Sistema CFN/CRN).
- “Workshop Nacional de Ensino de Nutrição CFN/CRNs - O Ensino de Nutrição: Um Projeto Pedagógico em Mutação”, realizado nos dias 31/10 e 01/11/2001, em São Paulo/SP, tendo sido convidadas autoridades do MEC e as Instituições de Ensino Superior de todo o país.
A Comissão, nos últimos anos, além dos eventos anuais em datas comemorativas ao Dia do Nutricionista e Dia do Técnico em Nutrição e Dietética, tem assumido toda a organização das premiações de trabalhos científicos instituídas pelo Colegiado, dirigidas aos profissionais (nutricionistas e técnicos) e alunos (cursos de graduação e técnicos), a cada 2 anos cada uma, o que envolve a realização de 2 premiações por ano.
A referida Comissão, ainda, é a coordenadora dos eventos idealizados pelas demais Comissões do Regional, dentro do Plano de Metas de cada ano, visando sempre maior relação com os profissionais e população. E, por fim, coordena os trabalhos das campanhas de utilidade pública que o Colegiado decide participar durante o ano, geralmente envolvendo datas relativas a assuntos de saúde e alimentação saudável
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