Inscrição de Pessoa Física

Atenção! Devido ao período de isolamento referente à pandemia do novo coronavírus Covid-19. Em caráter excepcional, fica suspensa até 31 de agosto de 2020 a expedição de outras vias de documentos de identidade profissional. (NR). No caso de roubo, extravio da carteira, alteração de nome e outros motivos, o profissional poderá acessar a área de autoatendimento no site e imprimir uma certidão de Regularidade, caso necessite de comprovação de inscrição.

Outras informações podem ser obtidas por meio da Resolução CFN Nº 648/2020.

A primeira inscrição do profissional poderá ser provisória ou definitiva, dependendo da documentação acadêmica.

Inscrição Provisória* – Tem validade de 2 (dois) anos. Esta inscrição é destinada ao profissional que possui apenas Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso.

Inscrição Definitiva – Tem validade indeterminada. Esta inscrição é quando o profissional já possui diploma registrado no MEC.

Atenção! Devido ao período de isolamento referente à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), até 31 de agosto de 2020, em caráter excepcional, os documentos exigidos para inscrição serão aceitos somente se recebidos eletronicamente (digitalizados PDF ou Imagem/foto) por meio do sistema online.

*Para mais orientações sobre a validade e a passagem da inscrição provisória para a definitiva, consulte a seção Dúvidas.

Na página inicial, acesse a aba "Inscrição" e clique em “Requerimento de Inscrição”. Preencha todas as informações solicitadas e anexe a documentação necessária, e imprima a ficha de inscrição. Logo depois, gere o boleto de taxas de inscrição e emissão do documento profissional, preencha e assine a Declaração de Veracidade de Informações. 

• Documentação necessária:

• RG (não será aceito cópia da CNH, B.O. ou protocolo de 2ª via do RG), CPF e Título de Eleitor;

• Carteira de Trabalho (CTPS): desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes (mesmo em branco) e todos os contratos de trabalho, até a primeira folha em branco após o último registro de emprego. Não pular páginas;
OBS.: Aceitamos cópias da Carteira de Trabalho digital;

- Caso não possua nenhum vínculo empregatício: desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, até a primeira página de contrato de trabalho, inclusive as que estão em branco, não pular páginas.

- Em caso de possuir contrato de prestação de serviço, encaminhar cópia para análise.

• Certidão de casamento (se for o caso);

• Certidão de Reservista (para o sexo masculino);

• Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso com dia/mês/ano que colou grau. (Não será aceito declaração com data prevista para colação de grau);

• Ficha de Inscrição: assinar com caneta preta, colar uma foto (3x4),  coloque a impressão digital polegar direito - com tinta de carimbo na cor preta ou azul;

• Rol de atividade: somente se estiver atuando em áreas relacionadas a alimentos, Saúde e Nutrição;

• Protocolo de participação da palestra obrigatória;

• Declaração de Veracidade de Informações. 

Atenção! Conforme a Resolução CFN nº 648/2020, depois de reestabelecido o atendimento presencial no CRN-3, o profissional deverá apresentar, até 30 de setembro de 2020, os documentos originais para validação das cópias enviadas eletronicamente, sendo passível de cancelamento de inscrição e da Declaração Digital de Inscrição, no caso de irregularidades. Caso o profissional não apresente esses documentos, a Declaração Digital de Inscrição será cancelada por irregularidades.

Os documentos digitalizados em formato PDF devem ser enviados para o e-mail do Setor de Cadastro - cadastro@crn3.org.br

• Na página inicial, acesse “Inscrição”, digite o número de inscrição e senha;
• Clique em “Requerimento de Inscrição”, e escolha a opção “Passagem da inscrição provisória para definitiva”;
• Preencha todos os dados. A ficha de inscrição deverá constar sua assinatura com caneta preta, digital polegar direito com (tinta preta), 1 foto (3x4) fundo branco; 
• Cópia simples do RG (não será aceito CNH);
• Cópia da Certidão de Casamento (se for o caso);
• Cópias da Carteira de Trabalho (CTPS): desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes (mesmo em branco) e todos os contratos de trabalho, até a primeira folha em branco após o último registro de emprego. Não pular páginas. OBS.: Aceitamos cópias da Carteira de trabalho digital;
• Diploma frente e verso (assinar o diploma); 
• Cópia da Carteira do CRN-3 Provisória ou Boletim de Ocorrências no caso de perda/furto/extravio;
• Rol de atividades detalhado (caso esteja atuando na área de Nutrição e Alimentação);
• Boleto pago referente a taxa de inscrição e emissão da carteira do CRN-3;
• Preencher a Declaração de Veracidade.

Atenção! Conforme a Resolução CFN nº 648/2020, depois de reestabelecido o atendimento presencial no CRN-3, o profissional deverá apresentar até 30 de setembro de 2020 os documentos originais para validação das cópias enviadas eletronicamente, sendo passível de cancelamento de inscrição e da Declaração Digital de Inscrição, no caso de irregularidades. Caso o profissional não apresente esses documentos, a Declaração Digital de Inscrição será cancelada por irregularidades.

Atenção! As inscrições provisórias com validade entre 1 de março e 31 de agosto de 2020 foram automaticamente prorrogadas até 30 de novembro de 2020. O profissional não precisa requerer, é só aguardar o procedimento interno. O profissional poderá acessar a área de autoatendimento no site do seu CRN e imprimir uma certidão de regularidade. Caso não esteja atuando e não deseje manter sua inscrição provisória, o profissional tem até 31 de agosto de 2020 para solicitar a baixa da inscrição sem que sejam gerados débitos relativos à anuidade. 

Para as Inscrições Provisórias vencidas até fevereiro de 2020, o profissional deverá regularizar sua situação junto ao CRN e, se desejar, requerer eletronicamente a inscrição definitiva. Caso não esteja atuando e não deseje manter sua inscrição ativa, o profissional poderá deixar sua inscrição cancelada.

O profissional deverá enviar o requerimento (abaixo) preenchido para o Setor de Cadastro: cadastro@crn3.org.br.

Requerimento de Prorrogação, contendo assinatura (dentro das margens) e impressão digital (em tinta azul ou preta) do profissional requerente;

Outras informações podem ser obtidas por meio da Resolução CFN Nº 648/2020.

Atenção! Até 31 de agosto de 2020, os profissionais que possuem inscrição ativa podem atuar na Jurisdição de outro Regional sem precisar solicitar inscrição secundária, conforme Resolução CFN nº 648/2020, Parágrafo único.

Atenção! Até 31 de agosto de 2020, os profissionais que possuem inscrição ativa podem atuar na Jurisdição de outro Regional sem precisar solicitar transferência de Regional, conforme Resolução CFN nº 648/2020, Parágrafo único.

ATENÇÃO: Os documentos devem ser enviados pelos correios, será considerada a data da postagem, visto que os colaboradores do CRN-3 estão trabalhando em home office.

Baixa temporária da inscrição: Deve ser solicitada quando há interrupção temporária das atividades de nutricionista. Durante o período de baixa, não é gerada anuidade. A baixa temporária tem validade de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada por igual período quantas vezes for necessário. Caso chegue ao fim do período e não haja solicitação de prorrogação nem reativação, a inscrição será automaticamente cancelada. Durante o período de baixa, a carteira de identidade profissional fica retida no CRN-3, e o exercício da profissão com a inscrição baixada é ilegal. A inscrição pode ser reativada a qualquer momento.

Cancelamento da inscrição: Deve ser solicitado quando há paralisação total das atividades de nutricionista (por exemplo: por aposentadoria, mudança de profissão e outros motivos). A geração de anuidades é interrompida e a carteira de identidade profissional fica retida no CRN-3. O exercício da profissão com inscrição cancelada é ilegal. A inscrição cancelada pode ser reativada caso necessário.

• Acesse aqui:

- Requerimento de baixa temporária - nutricionista

- Requerimento de cancelamento de inscricao - Nutricionista 

Você deve preenchê-lo e juntá-lo aos seguintes documentos:

• Carteira de identidade profissional original;

• Cópias simples da Carteira de Trabalho (CTPS): desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes (mesmo em branco) e todos os contratos de trabalho, até a primeira folha em branco após o último registro de emprego. Não pular páginas;

*Caso não possua nenhum vinculo empregatício: desde a folha de identificação (foto), incluindo as páginas seguintes, até a primeira página de contrato de trabalho, inclusive as que estão em branco, não pular páginas.

*Em caso de possuir contrato de prestação de serviço, encaminhar cópia para análise.

O requerimento será analisado e no caso de deferimento do processo, para:

Requerimentos realizados até 31/08 de 2020: é isentada da anuidade;

Requerimentos realizados após 31/08 de 2020, a anuidade será devida pelo valor proporcional ao número de meses ou fração de mês decorridos a partir de 1º de janeiro do exercício em curso.

Caso haja algum impedimento para o deferimento, o profissional receberá um ofício solicitando a resolução da pendência em prazo de 30 dias. Findo o prazo, se não houver resposta o pedido este será indeferido, e a anuidade do ano em curso deverá ser paga integralmente.

Em caso de constatação de exercício da profissão, o pedido também será indeferido e a anuidade deverá ser paga integralmente.

O deferimento ou o indeferimento da solicitação será comunicado por ofício. Mantenha seus dados de contato atualizados para receber a resposta.

Para informações adicionais quanto à baixa temporária e cancelamento da inscrição, consulte a seção dúvidas.

Imprima o Requerimento de Reativação da inscrição.

Você deve preenchê-lo e juntá-lo às cópias da carteira de trabalho, conforme explicado no próprio formulário. Os documentos digitalizados em formato PDF devem ser enviados para o e-mail do Setor de Cadastro - cadastro@crn3.org.br

A anuidade voltará a ser cobrada desde a data da solicitação de reativação. Caso seja constatado exercício da profissão durante o período em que a inscrição esteve baixada/cancelada, serão cobradas também as anuidades referentes ao período desta atividade.

Para saber como reativar inscrição provisória ou secundária cancelada devido a vencimento, consulte a seção Dúvidas.

Para exercer a profissão de nutricionista no Brasil você deve revalidar seu diploma de graduação conforme determinações do Ministério da Educação (MEC) em seguida realizar sua inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) da jurisdição onde for atuar - no caso dos Estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS), o CRN-3.

A revalidação do diploma de graduação expedido por instituições de ensino estrangeiras é feita pelas universidades públicas que ministram curso de graduação reconhecido na mesma área ou em área afim. Instruções do MEC. As universidades públicas em SP e MS que têm curso de Nutrição atualmente são as seguintes: 

• São Paulo:

Universidade de São Paulo (USP)

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) - disponível em > Menu “Diplomas” > “Revalidação”

Obs.: a UNIFESP tem o curso de Nutrição, porém não está revalidando diplomas por tempo indeterminado, conforme consta no site da instituição.

• Mato Grosso do Sul:

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

Com o diploma de curso de graduação em Nutrição revalidado, você precisará realizar sua inscrição, obtendo desta maneira a habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista. Estas orientações atendem à legislação brasileira, a saber:

- Lei Federal nº 8.234/91, que regulamenta a profissão de Nutricionista

- Resolução CFN nº 445/2009, que dispõe sobre a inscrição nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e sobre o exercício profissional por estrangeiros portadores de diploma de graduação em Nutrição.

Outras informações sobre a atuação do Nutricionista no Brasil

O CRN-3 faz parte do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, sendo o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) o órgão central deste Sistema, com competência para exercer função normativa e baixar atos necessários para fiscalizar, orientar e disciplinar o exercício da profissão de Nutricionista e de Técnico em Nutrição e Dietética. Recomendamos acessar a home page www.cfn.org.br, onde encontrará disponíveis as normas que regem a profissão.

A categoria de Nutricionistas conta com outras entidades de classe, tais como:

Associação Brasileira de Nutrição – ASBRAN

Associação Paulista de Nutrição – APAN dirigida aos Nutricionistas do Estado de São Paulo;

Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo – SINESP, que atende aos nutricionistas do Estado de São Paulo nas questões trabalhistas.

A saber, diversas instituições de ensino ofertam cursos de extensão e de pós-graduação nas modalidades lato sensu e stricto sensu;

O Nutricionista está inserido no mercado de trabalho em vários segmentos. A Resolução CFN nº 600/18 dispõe sobre as áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições.

O módulo do Recadastramento Profissional foi criado para que os Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética atualizem de forma mais ágil seus dados cadastrais e as informações referentes à sua atuação. Portanto, solicitações de Responsabilidade Técnica, comunicados de vínculo e de desligamento devem ser realizados agora por meio desta nova ferramenta, e não há mais necessidade do envio de formulários impressos.

As solicitações de Responsabilidade Técnica enviadas serão analisadas pelo CRN-3, conforme os critérios dispostos pela Resolução CFN nº 576/16, que dispõe sobre os procedimentos para solicitação, análise, concessão e anotação de Responsabilidade Técnica do Nutricionista, sendo o resultado da análise comunicada via e-mail.

Recomendamos que antes de acessar o módulo de Recadastramento Profissional consulte as Orientações para o Recadastramento Profissional.