DÚVIDAS

Anuidade e parcelamento
01 ago

Anuidade e parcelamento

1. Como emitir o boleto da anuidade?

Resposta: O boleto da anuidade do Sistema CFN/CRN é digital e emitido direto pelo site. Assim, não é mais enviado via Correios nem por e-mail.

Para gerar o boleto, acesse "Certidões e Boletos", na página principal do site do CRN-3 ou clique aqui.

Se tiver dúvida, assista ao vídeo que preparamos com o passo a passo de como imprimir o seu boleto.

 

2. Não atuo na área, preciso pagar as anuidades?

Resposta: Sim. Enquanto a inscrição estiver ativa, serão geradas anuidades (Lei 12.514 – 28/10/2011). Em casos de interrupção temporária das atividades, o inscrito pode solicitar a baixa temporária da inscrição. Em casos de paralisação total das atividades na área (por aposentadoria ou mudança definitiva de profissão), pode ser solicitado o cancelamento definitivo da inscrição. Durante o período de baixa ou cancelamento, não serão geradas anuidades, porém o profissional não poderá atuar na área (Resolução CFN 533/13). Para solicitar, clique aqui, escolha entre Nutricionista ou Técnico em Nutrição e Dietética, e selecione a opção "Baixa temporária e cancelamento da inscrição".

Requerendo a baixa temporária após a data de solicitação, o valor será cobrado proporcionalmente. Porém, não isenta das demais anuidades de exercícios anteriores devidas. 

 

3. Porque meu boleto está com valor diferente e não consta o desconto?

Resposta:  O desconto será aplicado somente na hora da leitura do código de barras. O valor a pagar com desconto aparece do lado esquerdo do boleto. Conforme o seu banco, também podem existir algumas particularidades na hora de pagar o boleto, como por exemplo, ele exigir que você digite o valor total com o desconto, não sendo automático”. O boleto somente será registrado no banco, se impresso até o vencimento.

 

4. Acabei de me formar, tenho algum valor ou desconto diferente?

Resposta: Os recém-formados que solicitarem a inscrição no CRN-3 até 90 dias após a colação de grau têm direito a um desconto de 50% no valor da anuidade. Confira mais informações sobre a anuidade 2021 em nota oficial do CFN.

 

5. O aposentado que, em inatividade, opte por manter o registro ativo, tem algum benefício?

Resposta: Sim. Conforme a Resolução CFN nº 533/2013, Art. 1°, é concedido o desconto de 50% do valor normal no respectivo exercício:

a) aos que tenham atingido 65 anos de idade;
b) aos que completaram 35 anos de exercício profissional na área da Nutrição, devidamente comprovado;
c) aos aposentados que, em inatividade, optem por manter o registro profissional, quando não se lhes aplicar o disposto no inciso IV;

Além disso, é concedido a dispensa do pagamento da anuidade aos que estiverem temporariamente incapacitados para o trabalho em razão de moléstia, mal ou acidente, desde que a situação esteja devidamente declarada em laudo médico, a partir do evento incapacitante e pelo período em que perdurar a incapacidade.

E também a isenção do pagamento da anuidade aos que completarem 70 anos de idade, desde que solicitem por meio de requerimento o benefício, que será contado da data do requerimento.

 

6. Perdi meu boleto emitido, como faço para emitir a 2° via de boleto a vencer?

Resposta: Acesse sua Inscrição. Faça login digitando o número da sua inscrição e a senha. No menu à esquerda, selecione “Emissão de boletos”. Se for a primeira vez que acessa essa página, clique em “Criar uma senha” e cadastre-se. Caso tenha esquecido sua senha, clique em “Recuperar senha”.

 

7. Como emitir boletos vencidos?

Resposta: Entre em contato com o setor Financeiro pelo e-mail (financeiro2@crn3.org.br).


8. O que acontece se não pagar a(s) anuidade(s)?

Resposta: Os débitos poderão ser cobrados judicialmente por meio de Execução da Dívida Ativa previsto na Lei Nº 12.514/11

 

9. Como efetuar o parcelamento de débitos de exercícios anteriores ao vigente?

Resposta: Entre em contato via  e-mail com o setor Financeiro (financeiro2@crn3.org.br) ou com o Call Center (callcenter1@crn3.org.br; callcenter2@crn3.org.br; callcenter3@crn3.org.br; callcenter4@crn3.org.br).
Se você reside fora da cidade de São Paulo, confira o contato da delegacia CRN-3 da sua região (veja a lista de delegacias e cidades atendidas).

Após o acordo do parcelamento, serão enviados via e-mail o Termo de Parcelamento (duas vias) e os boletos para pagamento. Assine e rubrique as duas vias do Termo de Parcelamento e reenvie ao CRN-3 para assinaturas. Após assinado, devolveremos uma via ao inscrito.

O(s) parcelamento(s) são realizados conforme previsto em Resolução CFN Nº 601/18

 

 

10. Como emitir as certidões?

Resposta: Acesse o link. Faça login digitando o número da sua inscrição e a senha. No menu à esquerda, selecione “Emissão de Certidão” e escolha a certidão desejada. Se for a primeira vez que acessa essa página, clique em “Criar uma senha” e cadastre-se. Caso tenha esquecido sua senha, clique em “Lembrar sua senha”.

As certidões disponíveis são:

- Certidão Negativa PF ou PJ – a certidão será fornecida aos inscritos que estão em dia com a(s) anuidade(s) e outros débitos até o exercício vigente. Caso esteja realizando o pagamento parcelado da anuidade do exercício, o prazo de validade da certidão será até o vencimento da próxima parcela a vencer;

- Certidão Positiva com Efeito de Negativa PF ou PJ – a certidão será fornecida aos inscritos que estão realizando o pagamento parcelado da(s) anuidade(s) e ou outros débitos de exercício(s) anteriores ao vigente. O prazo de validade desta certidão será até o vencimento da próxima parcela a vencer.

- Certidão de Regularidade PF ou PJ – certidão fornecida aos inscritos ativos que estiverem com a situação regular, financeira, cadastral, fiscal e de ética.

 

11. É obrigatório votar nas eleições do CRN-3?

Resposta: Sim. É obrigatório votar na eleição do seu Regional realizada a cada 3 (três) anos. Caso não vote ou esteja impedido de votar por motivos (inadimplência ou cadastral), estará sujeito a aplicação de multa eleitoral, previsto em Resolução CFN nº 676/2020.