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O Sistema Único de Saúde e o Nutricionista
img 18 set/2020

O Sistema Único de Saúde e o Nutricionista

 

 

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública e gratuita do mundo.  Sua criação foi uma conquista do movimento social conhecido como reforma sanitária, que resultou na universalidade do direito à saúde, oficializado na Constituição Federal de 1988, onde define que a “Saúde é um direito de todos e dever do Estado”. 

 

O SUS pode ser considerado como uma política de estado e foi instituído pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Ela dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento do sistema nos três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) e define seus princípios e diretrizes. 

 

Os princípios doutrinários do SUS, baseados nos preceitos constitucionais são:

 

- Universalidade - garantir a atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão;

 

- Equidade - assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras;

 

- Integralidade - atender o ser humano de forma integral por um sistema de saúde também integral, voltado a promover, proteger e recuperar sua saúde.

 

É um sistema único porque segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, sob a responsabilidade das três esferas autônomas de governo federal, estadual e municipal. Assim, o SUS não é um serviço ou uma instituição, mas um Sistema que significa um conjunto de unidades, de serviços e ações que interagem para um fim comum. Esses elementos integrantes do sistema, referem-se ao mesmo tempo, às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde.

 

O SUS trouxe a possibilidade de sairmos de um sistema de saúde com modelo centralizado, privatizado, com atenção hospitalar, curativista e individualista para um modelo universalizado, público, descentralizado, integralizado, coletivo e profilático.

 

A grande maioria dos brasileiros, mesmo os que têm planos de saúde, irá fazer uso do SUS pelo menos uma vez na vida, seja pelo Programa Nacional de Imunização ou para obter acesso ao tratamento de aids, em centrais de transplantes ou hemocentros. É de responsabilidade do SUS todas as ações da Vigilância Sanitária, como o controle de qualidade da água potável que chega à sua casa, na fiscalização de alimentos nos supermercados, lanchonetes e restaurantes que você utiliza diariamente, além da fiscalização de espaços públicos como aeroportos e rodoviárias. Outro serviço é a Vigilância Sanitária de Zoonoses, com a imunização de animais, castração, controle de pragas, prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais, entre outras ações do tipo. O Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes que tem um sistema de saúde público e gratuito, e mesmo quem o utiliza com mais frequência muitas vezes desconhece seu funcionamento.

 

O funcionamento do SUS ocorre nas Redes de Atenção à Saúde (RAS), que são ordenadas pela Atenção Primária à Saúde, considerada a porta de entrada do sistema.  Assim, dentro de seu escopo, compreende os cuidados relativos a várias especialidades, o que traz a necessidade da atuação de vários profissionais especializados; entre esses, temos o nutricionista. Sua atuação é pautada pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e compreende os cuidados referentes à alimentação e nutrição voltados à promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de agravos, para indivíduos, famílias e comunidades, de forma a contribuir para a conformação de uma rede integrada, resolutiva e humanizada de cuidados.. O nutricionista tem papel fundamental dentro das especificidades de cada fase do curso da vida, de gênero, de diferentes grupos populacionais, povos e comunidades tradicionais. Sua atuação se dá nos três níveis de assistência dentro das RAS; seja, na Atenção primária (Unidades Básicas de Saúde , Estratégia Saúde da Família,  Núcleos de Apoio à Saúde da Família, Programas governamentais, etc.), secundária (ambulatórios de especialidades, etc.) ou terciária (hospitais, clínicas de diálise, banco de leite humano, etc.).

 

Os nutricionistas atuam desde a atenção primária até a atenção especializada hospitalar, realizando diagnóstico e atenção nutricional, que inclui a promoção da alimentação adequada e saudável, a vigilância alimentar e nutricional e ações de prevenção e tratamento de doenças. Atua ainda em diferentes equipamentos sociais (governamentais ou não) que possam contribuir com o cuidado integral em saúde por meio da intersetorialidade.

 

A tríade SUS, Saúde e Nutrição é fundamental para evolução de uma sociedade.

 

 

 

Referências

 

Reis DO, Araújo EC, Cecílio SCO. Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde http://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/1/modulo_politico_gestor/Unidade_4.pdf

 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 16 ed. Organização de Alexandre de Moraes. São Paulo: Atlas, 2000.

 

_________. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, da organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências (Lei Orgânica da Saúde). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990.

 

Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília: Ministério da Saúde, 2013.

 

Por Lenita Borba e Osvaldinete Lopes, Conselheiras do CRN-3