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MPF recomenda ao MEC suspensão de novos cursos EaD em Saúde
img 15 out/2019

MPF recomenda ao MEC suspensão de novos cursos EaD em Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou na última terça-feira (8) uma recomendação ao Ministério da Educação (MEC) para que suspender imediatamente a autorização para funcionamento de novos cursos de graduação da área de Saúde na modalidade Educação a Distância (EaD).

O pedido é para que a suspensão seja mantida até que seja concluída a tramitação do Projeto de Lei 5414/2016 que trata do tema, ou até que haja a devida regulamentação do art. 80 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB) sobre o desenvolvimento dessa modalidade de ensino.

O credenciamento de instituições de educação superior exclusivamente para oferta de cursos de graduação a distância foi autorizado pelo Decreto nº 9.057, de maio de 2017. O ato não prevê tratamento diferenciado para cursos voltados ao campo da saúde. O ensino para essa área temática já tem diretrizes específicas e anteriormente aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). A Resolução CNS 350, de junho de 2005, determina que a abertura desses cursos somente pode ser feita pelo MEC caso não haja objeção por parte do Ministério da Saúde e do próprio CNS.

Em 2016 o conselho publicou uma resolução na qual se posiciona contrário a autorização de todo e qualquer curso de graduação em Saúde na modalidade EaD. O documento aponta preocupação com os prejuízos que podem oferecer à qualidade da formação dos profissionais, bem como os riscos que eles possam causar à sociedade, “uma vez que passam por uma formação inadequada e sem integração do ensino com a comunidade”.

Na recomendação, o Ministério Público Federal destaca que a formação de profissionais de Saúde demanda uma interação constante entre trabalhadores da área, estudantes e pacientes a fim de assegurar a integralidade da atenção, a qualidade e a humanização do atendimento prestado a indivíduos, famílias e comunidades. Nesse sentido, é fundamental que os estudantes estejam inseridos em atividades práticas como forma de aperfeiçoar o ensino teórico.

O MPF ressalta que a formação na área de Saúde não se limita a oferecer conteúdo teórico, pois “exige o desenvolvimento de habilidades técnicas, clínicas e laboratoriais que não são passíveis de aquisição na modalidade EaD, sem o contato direto com o ser humano, visto tratar-se de componentes da formação que se adquirem nas práticas inter-relacionais”.

A recomendação cita ainda uma nota pública contra a graduação a distância na área de Saúde assinada por cinquenta entidades representativas de associações nacionais de ensino, conselhos profissionais — entre eles o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) —, federações e executivas estudantis. No documento, as entidades defendem que a formação de trabalhadores no campo da saúde deve ser realizada por meio de cursos presenciais, com o objetivo principal de garantir a segurança e a resolubilidade na prestação de serviço à população brasileira.

A recomendação ao MEC se dá no âmbito de um inquérito civil que tramita na Procuradoria da República em Goiás. O Ministério da Educação terá 30 dias para informar as medidas adotadas a fim de cumprir a solicitação ou as razões não acatá-la.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal 

Foto: João Américo/Secom/PGR