Notícia

CFN altera prazos para o requerimento de baixa temporária ou cancelamento da inscrição
img 19 mar/2020

CFN altera prazos para o requerimento de baixa temporária ou cancelamento da inscrição

O Conselho Federal de Nutricionistas publicou nova resolução alterando os prazos para requerimento de baixa temporária e cancelamento de inscrição. Devido à pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas adiou a data limite para requerimento de baixa temporária e cancelamento de inscrição em 2020.

Os profissionais que não estão atuando podem solicitar os procedimentos até 31 de agosto de 2020 e assim ficar isentos do pagamento da Anuidade 2020.  

A resolução CFN Nº 645/2020, de 18 de março de 2020, alterou a data para requerimento de baixa ou cancelamento de inscrições, fixando novo prazo para 31 de agosto. Os profissionais devem confirmar a documentação necessária para os procedimentos no site (acesse o site do CRN-3; no menu verde, clique em "Inscrições">Pessoa Física; Selecione uma área: Nutricionista ou TND; Selecione a opção "baixa temporária e cancelamento de inscrição"), e em caso de dúvidas, solicitar orientações por e-mail (cadastro@crn3.org.br). A documentação completa deve ser postada nos correios até o dia 31 de agosto de 2020, sem prejuízos à isenção da Anuidade. A medida foi tomada pelo CFN para reduzir os riscos de disseminação do COVID-19 em todo o Brasil.

Em seu artigo 2º menciona: "A Resolução CFN nº 546, de 19 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração: I - O art. 24, caput, da Resolução CFN nº 466, de 12 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 17 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 24. O profissional ficará isento do pagamento da anuidade do exercício se o requerimento de baixa ou cancelamento for protocolado até o dia 31 de agosto do exercício em curso. Após o dia 31 de agosto, o valor da anuidade será devido proporcionalmente ao número de meses ou fração de mês decorridos a partir de 1º de janeiro do exercício em curso. (RN)"

 

ATENÇÃO: Os Profissionais que não estão atuando na área de Nutrição, devem enviar os documentos pelos correios, para o endereço da Sede (Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.461- 3º andar – Torre Sul - Jardim Paulistano – São Paulo/SP – CEP: 01452-002), será considerada a data da postagem, visto que os colaboradores do CRN-3 estão trabalhando em home office.

 

 

Para acessar a Resolução na íntegra clique aqui.